1º – PROJETO LEI Cassação da Autorização de Funcionamento de Bancos Privados

Altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para permitir a cassação da autorização de funcionamento de Instituições Financeiras por requerimento popular fundado em grave descumprimento da função social da propriedade.

2º – PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 2010

O exercício do poder de forma direta pelo povo e a soberania popular exercida mediante iniciativa popular.

Ratifica a Soberania Popular, positivando a iniciativa popular de emendas à Constituição Federal e estendendo a democracia participativa aos projetos de lei complementar e ordinária.

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3º – PROJETO LEI Garantia da Segurança Familiar e Social. (Iniciativa popular)

Acresce dispositivos à Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002, o Código Civil, relativamente ao contrato de seguro.

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4º – PROJETO DE LEI DA LIVRE ESCOLHA BANCÁRIA.

É o trabalhador quem escolhe o banco onde vai receber. É o fim do monopólio bancário.

Dispõe sobre a contratação de instituições bancárias para depósito de salários, vencimentos, proventos e pensões, efetuado pelas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, por meio de depósito bancário.

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5º – Processo de CASSAÇÃO DO BANCO SANTANDER.

Visto que o banco santander não cumpre sua Função Social em nossa sociedade brasileira, como está disposto e determinado na Constituição Federal do Brasil, o que é provado no livro BANCO SANTANDER BASTIDORES DO TERROR e mais farta documentação processual apresentada, somado às assinaturas de dezenas de milhares de brasileiros a qual constatam esta transgressão, solicitaremos a imediata Cassação do Banco Santander dentro do território do Brasil.

 

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Banco SATÃ DER Bastidores do Terror

O relato verídico da disputa judicial de um pai, em defesa de seus filhos.
Este é o lado escondido da história que as propagandas do Santander não revelam.
Este é um Alerta para a Humanidade.

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